DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização dos Poderes - Do Poder Executivo - Do Conselho da República

Seção V
DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

Subseção I
Do Conselho da República – (Arts. 89 e 90): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-43.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 89: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=977

• Art. 90: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=985