Seção II
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – (Arts. 101 a 103-B):
Jurisprudência
a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal
Saiba Mais - Escolha de Ministros para o STF
"Neste vídeo, o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Cristiano Paixão fala sobre o processo de escolha de ministros para a Suprema Corte. Confira!"
Saiba Mais - Supremo Tribunal Federal
Ø Questões:
1) O que é o Supremo Tribunal Federal? Qual a sua competência?
2) Como é formada a composição plenária?
3) Quem indica os Ministros da Corte e quais os critérios para a escolha dos Ministros?
4) Em linhas gerais, em que consiste as atividades desempenhadas pelos Ministros do STF?
5) Quais são as prerrogativas do Ministro de STF?
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Ø Fundamentação das Respostas:
1) Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)
2) Constituição Federal de 1988, Seção II (artigos 101 a 103-B) – “Do Supremo Tribunal Federal”:
Controle de Constitucionalidade
Controle de Constitucionalidade
Prerrogativa de Foro - (Art. 102, I, "b")
Confira no quadro "Saiba Mais" uma entrevista com o professor de Direito Constitucional João Trindade sobre prerrogativa de foro.
- Doutor João Trindade, em que consiste a PRERROGATIVA DE FORO?
- Desde QUANDO e POR QUE foi instituída a prerrogativa de foro aqui no Brasil?
- Quem tem direito à prerrogativa de foro?
- A prerrogativa de foro é aplicada em QUAIS TIPOS DE CRIME? No caso de improbidade administrativa, por exemplo, uma autoridade que tenha esse direito, será julgada por qual órgão judiciário?
- Quem está AUTORIZADO a pedir ABERTURA DE INQUÉRITO contra autoridades com prerrogativa de foro?
- Como ocorrem as TRAMITAÇÕES DE PROCESSOS envolvendo réus, alguns COM e outros SEM a prerrogativa de foro?
- O que acontece com a autoridade que tem prerrogativa de foro e contra a qual há um processo tramitando na Justiça, perde o cargo que lhe garante esse direito?
- A prerrogativa de foro existe em outros países?
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