DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição Federal de 1988 - Da Ordem Social - Da Educação, Da Cultura e Do Desporto - Da Educação

CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção I
DA EDUCAÇÃO – (Arts. 205 a 214): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-89.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 205: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1889

• Art. 206: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1890

• Art. 207: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1898

• Art. 208: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1901

• Art. 209: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1912

• Art. 210: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1915

• Art. 211: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1918

• Art. 212: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1923

• Art. 213: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1929

• Art. 214: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1934