DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição Federal - Da Ordem Social - Da Educação, Da Cultura e Do Desporto - Da Cultura

Seção II
DA CULTURA – (Arts. 215 e 216): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-90.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 215: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1941

• Art. 216: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1944