DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição Federal de 1988 - Da Ordem Social - Disposição Geral

TÍTULO VIII
Da Ordem Social
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL – (Art. 193): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-82.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 193: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1781