DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição Federal de 1988 - Da Ordem Social - Dos Índios

CAPÍTULO VIII
DOS ÍNDIOS – (Arts. 231 a 232): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-96.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 231: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=2052

• Art. 232: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=2060