DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Consolidação das Leis do Trabalho: http://www.soleis.adv.br/consolidacaoleistrabalho.htm
(Atualizada até a Lei nº 10.288/20-09-2001, MPV nº 2.226/04-09-2001, LEI Nº 10.421/15.04.2002, LEI No 10.537/27.08.2002, MP Nº 251 \ 14.06.2005, LEI Nº 11.180 \ 23.09.2005, LEI Nº 11.295\9.05.2006, LEI Nº 11.304 \ 11.05.2006, LC Nº 123 / 14.12.2006, LEI Nº 11.457 / 16.03.2007, LEI Nº 11.495/22.06. 2007, LEI Nº 11.496/22.06.2007, LEI Nº 11.644, DE 10 MARÇO DE 2008, LEI Nº 11.648 / 31.03.2008, LEI Nº 11.788/25.09.2008 já inseridas no texto)
TÍT. I INTRODUÇÃO arts. 1 a 12
TÍT. II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO arts. 13 a 223
CAP. I DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL arts. 13 a 56
SEÇÃO I Da Carteira de Trabalho e Previdência Social Art. 13
SEÇÃO II Da Emissão da Cart. Trab. Previdência Social Art. 14 a 24
SEÇÃO III Da Entrega da Cart. Trabalho e Prev. Social Art. 25 a 28
SEÇÃO IV Das Anotações Art. 29 a 35
SEÇÃO V Das Reclam. por Falta ou Recusa Anotação Art 36 a 39
SEÇÃO VI Do Valor das Anotações Art. 40
SEÇÃO VII Dos Livros de Registro de Empregados Art. 41 a 48
SEÇÃO VIII Das Penalidades Art. 49 a 56
CAP. II DA DURAÇÃO DO TRABALHO Art. 57 a 75
SEÇÃO I Disposição Preliminar Art. 57
SEÇÃO II Da Jornada de Trabalho Art. 58 a 65
SEÇÃO III Dos Períodos de Descanso Art. 66 a 72
SEÇÃO IV Do Trabalho Noturno Art. 73
SEÇÃO V Do quadro de Horário Art. 74
SEÇÃO VI Das Penalidades art. 75
CAP. III DO SALÁRIO MÍNIMO Art. 76 a 128
SEÇÃO I Do Conceito Art. 76 a 83
SEÇÃO II Das Regiões e Sub-regiões Art. 84 a 86
SEÇÃO III Da Constituição das Comissões Art. 87 a 100
SEÇÃO IV Das Atribuições Comissões Salário Mínimo Arts. 101 a 111
SEÇÃO V Da Fixação do Salário Mínimo Arts. 112 a 116
SEÇÃO VI Disposições Gerais Arts. 117 a 128
CAP. IV DAS FÉRIAS ANUAIS Art. 129 a 153
SEÇÃO I Do Direito a Férias e da sua Duração Art. 129 a 133
SEÇÃO II Da Concessão e da Época das Férias Art. 134 a 138
SEÇÃO III Das Férias Coletivas Art. 139 a 141
SEÇÃO IV Da Remuneração e do Abono de Férias Art. 142 a 145
SEÇÃO V Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho Art. 146 a 148
SEÇÃO VI Do Início da Prescrição Art. 149
SEÇÃO VII Disposições Especiais Art. 150 a 152
SEÇÃO VIII Das Penalidades Art. 153
CAP. V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO Art. 154 a 223
SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 154 a 159
SEÇÃO II Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição Art. 160
SEÇÃO III Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas Art. 162 a 165
SEÇÃO IV Do Equipamento de Proteção Individual Art. 166 a 167
SEÇÃO V Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho Art. 168 a 169
SEÇÃO VI Das Edificações Art. 170 a 174
SEÇÃO VII Da Iluminação Art. 175
SEÇÃO VIII Do Conforto Térmico Art. 176 a 178
SEÇÃO IX Das Instalações Elétricas Art. 179 a 181
SEÇÃO X Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais Art. 182 a 183
SEÇÃO XI Das Máquinas e Equipamentos Art. 184 a 186
SEÇÃO XII Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob pressão Art. 187 a 188
SEÇÃO XIII Das Atividades Insalubres e Perigosas Art. 189 a 197
SEÇÃO XIV Da Prevenção da Fadiga Art. 198 a 199
SEÇÃO XV Das Outras Medidas Especiais de Proteção Art. 200
SEÇÃO XVI Das Penalidades Art. 201 a 223
TÍT. III DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO Art. 224 a 441
CAP. I DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO Art. 224 a 351
SEÇÃO I Dos Bancários Art. 224 a 226
SEÇÃO II Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia Art. 227 a 231
SEÇÃO III Dos Músicos Profissionais Art. 232 a 233
SEÇÃO IV Dos Operadores Cinematográficos Art. 234 a 235
SEÇÃO V Do Serviço Ferroviário Art. 236 a 247
SEÇÃO VI Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca
Art. 248 a 252
SEÇÃO VII Dos Serviços Frigoríficos Art. 253
SEÇÃO VIII Dos Serviços de Estiva Art. 254 a 284
SEÇÃO IX Dos Serviços de Capatazias nos Portos Art. 285 a 292
SEÇÃO X Do Trabalho em Minas de Subsolo Art. 293 a 301
SEÇÃO XI Dos Jornalistas Profissionais Art. 302 a 316
SEÇÃO XII Dos Professores Art. 317 a 324
SEÇÃO XIII Dos Químicos Art. 325 a 350
SEÇÃO XIV Das Penalidades Art. 351
CAP. II DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO Art. 352 a 371
SEÇÃO I Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros Art. 352 a 358
SEÇÃO II Das Relações Anuais de Empregados Art. 359 a 362
SEÇÃO III Das Penalidades Art. 363 a 364
SEÇÃO IV Disposições Gerais Art. 365 a 367
SEÇÃO V Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante Art. 368 a 371
CAP. III DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Art. 372 a 401-B
SEÇÃO I Da Duração e Condições do Trabalho Art. 372 a 378
SEÇÃO II Do Trabalho Noturno Art. 379 a 381
SEÇÃO III Dos Períodos de Descanso Art. 382 a 386
SEÇÃO IV Dos Métodos e Locais de Trabalho Art. 387 a 390-E
SEÇÃO V Da Proteção à Maternidade Art. 391 a 400
SEÇÃO VI Das Penalidades Art. 401 a 401-B
CAP. IV DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR Art. 402 a 441
SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 402 a 410
SEÇÃO II Da Duração do Trabalho Art. 411 a 414
SEÇÃO III Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social Art. 415 a 423
SEÇÃO IV Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores - Da Aprendizagem Art. 424 a 433
SEÇÃO V Das Penalidades Art. 434 a 438
SEÇÃO VI Disposições Finais Art. 439 a 441
TÍT. IV DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO Art. 442 a 510
CAP. I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 442 a 456
CAP. II DA REMUNERAÇÃO Art. 457 a 467
CAP. III DA ALTERAÇÃO Art. 468 a 470
CAP. IV DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO Art. 471 a 476A
CAP. V DA RESCISÃO Art. 477 a 486
CAP. VI DO AVISO PRÉVIO Art. 487 a 491
CAP. VII DA ESTABILIDADE Art. 492 a 500
CAP. VIII DA FORÇA MAIOR Art. 501 a 504
CAP. IX DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Art. 505 a 510
TÍT. V DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL Art. 511 a 610
CAP. I DA INSTITUIÇÃO SINDICAL Art. 511 a 569
SEÇÃO I Da Associação em Sindicato Art. 511 a 514
SEÇÃO II Do Reconhecimento e Investidura Sindical Art. 515 a 521
SEÇÃO III Da Administração do Sindicato Art. 522 a 528
SEÇÃO IV Das Eleições Sindicais Art. 529 a 532
SEÇÃO V Das Associações Sindicais de Grau Superior Art. 533 a 539
SEÇÃO VI Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados Art. 540 a 547
SEÇÃO VII Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização Art. 548 a 552
SEÇÃO VIII Das Penalidades Art. 553 a 557
SEÇÃO IX Disposições Gerais Art. 558 a 569
CAP. II DO ENQUADRAMENTO SINDICAL Art. 570 a 577
CAP. III DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Art. 578 a 610
SEÇÃO I Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical Art. 578 a 591
SEÇÃO II Da Aplicação da Contribuição Sindical Art. 592 a 594
SEÇÃO III Da Comissão da Contribuição Sindical Art. 595 a 597
SEÇÃO IV Das Penalidades Art. 598 a 600
SEÇÃO V Disposições Gerais Art. 601 a 610
TÍT. VI DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO Art. 611 a 625
TÍT. VI-A DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Art. 625A a 625H
TÍT. VII DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS Art. 626 a 642
CAP. I DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS Art. 626 a 634
CAP. II DOS RECURSOS Art. 635 a 638
CAP. III DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA Art. 639 a 642
TÍT. VIII DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 643 a 735
CAP. I INTRODUÇÃO Art. 643 a 646
CAP. II DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO Art. 647 a 667
SEÇÃO I Da Composição e Funcionamento Art. 647 a 649
SEÇÃO II Da Jurisdição e Competência das Juntas Art. 650 a 653
SEÇÃO III Dos Presidentes de Juntas Art. 654 a 659
SEÇÃO IV Dos Juízes Classistas das Juntas Art. 660 a 667
CAP. III DOS JUÍZOS DE DIREITO Art. 668 a 669
CAP. IV DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO Art. 670 a 689
SEÇÃO I Da Composição e do Funcionamento Art. 670 a 673
SEÇÃO II Da Jurisdição e Competência Art. 674 a 680
SEÇÃO III Dos Presidentes dos Tribunais Regionais Art. 681 a 683
SEÇÃO IV Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais Art. 684 a 689
CAP. V DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Art. 690 a 709
SEÇÃO I Disposições Preliminares Art. 690 a 692
SEÇÃO II Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho Art. 693 a 701
SEÇÃO III Da Competência do Tribunal Pleno Art. 702
SEÇÃO IV Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho Art. 703 a 705
SEÇÃO V Da Competência da Câmara de Previdência Social Art. 706
SEÇÃO VI Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Art. 707
SEÇÃO VII Das Atribuições do Vice-Presidente Art. 708
SEÇÃO VIII Das Atribuições do Corregedor Art. 709
CAP. VI DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 710 a 721
SEÇÃO I Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento Art. 710 a 712
SEÇÃO II Dos Distribuidores Art. 713 a 715
SEÇÃO III Do Cartório dos Juízos de Direito Art. 716 a 717
SEÇÃO IV Das Secretarias dos Tribunais Regionais Art. 718 a 720
SEÇÃO V Dos Oficiais de Justiça Art. 721
CAP. VII DAS PENALIDADES Art. 722 a 733
SEÇÃO I Do "Lock-out" e da Greve Art. 722 a 725
SEÇÃO II Das Penalidades contra os Membros da Justiça do Trabalho Art. 726 a 728
SEÇÃO III De Outras penalidades Art. 729 a 733
CAP. VIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 734 a 735
TÍT. IX DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Art. 736 a 762
CAP. I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 736 a 739
CAP. II DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 740 a 754
SEÇÃO I Da Organização Art. 740 a 745
SEÇÃO II Da Competência da Procuradoria-Geral Art. 746
SEÇÃO III Da Competência da Procuradorias Regionais Art. 747
SEÇÃO IV Das Atribuições do Procurador-Geral Art. 748
SEÇÃO V Das Atribuições dos Procuradores Art. 749
SEÇÃO VI Das Atribuições dos Procuradores Regionais Art. 750 a 751
SEÇÃO VII Da Secretaria Art. 752 a 754
CAP. III DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Arts. 755 a 762
SEÇÃO I Da Organização Arts. 755 a 756
SEÇÃO II Da Competência da Procuradoria Art.757
SEÇÃO III Das Atribuições do Procurador-Geral Art.758
SEÇÃO IV Das Atribuições dos Procuradores Art.759
SEÇÃO V Da Secretaria Arts.760 a 762
TÍT. X DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO Art. 763 a 910
CAP. I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 763 a 769
CAP. II DO PROCESSO EM GERAL Art. 770 a 836
SEÇÃO I Dos Atos, Termos e Prazos Processuais Art. 770 a 782
SEÇÃO II Da Distribuição Art. 783 a 788
SEÇÃO III Das Custas Art. 789 a 790
SEÇÃO IV Das Partes e dos Procuradores Art. 791 a 793
SEÇÃO V Das Nulidades Art. 794 a 798
SEÇÃO VI Das Exceções Art. 799 a 802
SEÇÃO VII Dos Conflitos de Jurisdição Art. 803 a 812
SEÇÃO VIII Das Audiências Art. 813 a 817
SEÇÃO IX Das Provas Art. 818 a 830
SEÇÃO X Da Decisão e sua Eficácia Art. 831 a 836
CAP. III DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Art. 837 a 855
SEÇÃO I Da Forma de Reclamação e da Notificação Art. 837 a 842
SEÇÃO II Da Audiência e Julgamento Art. 843 a 852
SEÇÃO II-A Do Procedimento Sumaríssimo Art. 852A a 852I
SEÇÃO III Do Inquérito para a Apuração de Falta Grave Art. 853 a 855
CAP. IV DOS DISSÍDIOS COLETIVOS Art. 856 a 875
SEÇÃO I Da Instauração da Instância Art. 856 a 859
SEÇÃO II Da Conciliação e do Julgamento Art. 860 a 867
SEÇÃO III Da Extensão das Decisões Art. 868 a 871
SEÇÃO IV Do Cumprimento das Decisões Art. 872
SEÇÃO V Da Revisão Art. 873 a 875
CAP. V DA EXECUÇÃO Art. 876 a 892
SEÇÃO I Das Disposições Preliminares Art. 876 a 879
SEÇÃO II Do Mandado e da Penhora Art. 880 a 883
SEÇÃO III Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação Art. 884 a 884
SEÇÃO IV Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução Art. 885 a 889A
SEÇÃO V Da Execução por Prestações Sucessivas Art. 890 a 892
CAP. VI DOS RECURSOS Art. 893 a 902
CAP. VII DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES Art. 903 a 908
CAP. VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 909 a 910
TÍT. XI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 911 a 922
DIREITO DO TRABALHO
Conceito e Fontes
Princípios - Direito Trabalhista - PARTE 1 de 3
Princípios - Direito do Trabalho - PARTE 2 de 3
Princípios - Direito do Trabalho - PARTE 3 de 3
Princípios Peculiares do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho - Regime de Emprego Público
Direito do Trabalho – (Doutrina)
1.1 Jus Navigandi: http://jus2.uol.com.br/doutrina/areas.asp?sub0=20
1.2 Boletim Jurídico: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/doutrina.asp?id=8
1.3 Mundo Jurídico: http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/doutrina_resultado.asp?codigo=20
,1.4 Universo Jurídico: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/tema/80/Direito_Trabalhista
Cursos (JurisWay)
1. Direito Individual do Trabalho
1.1 Direito do Trabalho no Tempo – Surgimento e evolução: http://www.jurisway.org.br/v2/cursosentrar.asp?id_curso=114
1.2 Outros Cursos
1.2.1 A identificação e o Registro Profissional do Trabalhador
1.2.2 A multa rescisória e os planos econômicos
1.2.3 A proteção do trabalho do menor
1.2.4 A Remuneração e Salário do Trabalhador
1.2.5 A suspensão do contrato de trabalho para a qualificação profissional
1.2.6 Aprenda a elaborar um contrato de trabalho para empregados domésticos
1.2.7 As comissões de conciliação prévia
1.2.8 As férias do trabalhador: Considerações iniciais
1.2.9 Breves comentários sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
1.2.10 Breves comentários sobre a relação de emprego
1.2.11 Comentários acerca da gratificação natalina (13º salário) no Brasil
1.2.12 Comentários sobre Equiparação Salarial
1.2.13 Conhecendo as fontes do Direito do Trabalho
1.2.14 Conhecendo o PIS - Pasep
1.2.15 Conhecendo os princípios do Direito do Trabalho
1.2.16 Direito do Trabalho x demais ramos do Direito
1.2.17 Entenda o Adicional de penosidade
1.2.18 Entenda o FGTS
1.2.19 Entenda quem tem direito ao seguro desemprego
1.2.20 Estudos a respeito da rescisão indireta do contrato de trabalho
1.2.21 Inquérito para apuração de falta grave
1.2.22 O aviso prévio e suas características
1.2.23 O contrato de experiência
1.2.24 O contrato de Safra
1.2.25 O contrato de trabalho por obra certa
1.2.26 O contrato de trabalho por prazo determinado
1.2.27 O contrato de trabalho temporário
1.2.28 O contrato por prazo determinado de acordo com a Lei 9601/98
1.2.29 O Dano moral no Direito do Trabalho
1.2.30 O empregador para o Direito do Trabalho
1.2.31 O serviço ferroviário
1.2.32 O trabalhador e a demissão por justa causa
1.2.33 O trabalhador e as horas extras - módulo I
1.2.34 O trabalhador e as horas extras: módulo II
1.2.35 O trabalhador e o Adicional de Insalubridade
1.2.36 O trabalhador e o Adicional de Periculosidade
1.2.37 O trabalhador e o adicional noturno
1.2.38 O trabalho da mulher
1.2.39 O trabalho da mulher - modulo II
1.2.40 O trabalho em minas de subsolo
1.2.41 O trabalho em tempo parcial
1.2.42 O trabalho rural
1.2.43 Os períodos reservados ao descanso do trabalhador
1.2.44 Segurança e Medicina do Trabalho - módulo I
1.2.45 Trabalho doméstico - módulo I
1.2.46 Trabalho doméstico - módulo II
1.2.47 Trabalho doméstico - módulo III
1.2.48 Trabalho doméstico - módulo IV
1.2.49 Trabalho doméstico - módulo V
1.2.50 Trabalho doméstico - módulo VI
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