Código Civil - (Lei 10.406, de 10/01/2002) - Código Civil Comentado e Decreto-Lei nº 4.657, de 4/09/1942 - (Lei de Introdução ao Código Civil)

 DECRETO-LEI N° 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil ): http://www.soleis.adv.br/leiintroducaocodigocivil.htm

Lei de Introdução ao Código Civil - Sonia Rezende

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 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1. Código Civil - (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002): a) http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm b) http://www.soleis.adv.br/codigocivilnovo.htm 2. Código Civil Comentado Completo Código Civil Comentado (Tela cheia): http://pt.scribd.com/full/6838003?access_key=key-1eqvsg6c1f58hu29rf77 Código Civil Comentado Completo