AULA: Agentes Públicos (Prof. Luciano Oliveira): http://www.estudaqui.com.br/geral/arquivos/4_%20Agentes%20Públicos(luciano).pdf
Servidores Públicos
1. Espécies de Servidores Públicos
1.1 Funcionário Público (Estatutário) – regido pela Lei nº 8.112/90: http://www.soleis.adv.br/regimejuridicounicofederal.htm)
• A Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
1.2 Empregado Público (Celetista) – regido pela CLT – Decreto Lei nº 5.452/43: http://www.soleis.adv.br/consolidacaoleistrabalho.htm)
1.2.1 Lei nº 9.962/2000
• A Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 http://www.soleis.adv.br/empregopublico.htm, disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
1.3 Servidor Temporário (regido pela Lei nº 8.745/93) http://www.soleis.adv.br/contratacaotempodeterminado.htm)
• A Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
2. Doutrina & Aulas
2.1 Servidor Público de Contrato Temporário (Lei nº 8.745/93)
2.1.1 Servidores Públicos de Contrato Temporário: http://jus.uol.com.br/revista/texto/6147/servidores-publicos-de-contrato-temporario
2.1.2 Breves considerações à contratação no serviço público sem concurso público, prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal: http://jus.uol.com.br/revista/texto/3405/breves-consideracoes-a-contratacao-no-servico-publico-sem-concurso-publico-prevista-no-inciso-ix-do-art-37-da-constituicao-federal
2.2 Empregado Público (Celetista) – regido pela CLT
2.2.1 Análise da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: A Contratação de Servidores pela CLT: http://www.direitopublico.com.br/pdf_2/DIALOGO-JURIDICO-02-MAIO-2001-GILBERTO-GUERZONI.pdf
2.3 Funcionário Público (Lei nº 8.112/90)
Lei nº 8.112/90 - Lei dos Servidores Públicos Federais (Comentada)
Lei 8.112 - Lei dos Servidores Públicos Federais (Comentada)
Lei nº 8.112/90 (Comentada)
Resumo Esquemático da Lei nº 8.112/90
Concursos - Resumo Esquemático da Lei 8112
Aulas
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 1
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 2
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 3
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 4
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 5
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 6
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 7
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 8
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 9
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 10
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 11
Noções Lei 8.112/90 Módulo 1 Parte 12 [Fim do módulo 1]
O Regime Disciplinar
Noções Lei 8.112/90 Módulo 2 Parte 1
Noções Lei 8.112/90 Módulo 2 Parte 2
Noções Lei 8.112/90 Módulo 2 Parte 3
Noções Lei 8.112/90 Módulo 2 Parte 4
Noções Lei 8.112/90 Módulo 2 Parte 5
Noções Lei 8.112/90 Módulo 2 Parte 6
Noções Lei 8.112/90 Módulo 2 Parte 7
Noções Lei 8.112/90 Módulo 2 Parte 8
Noções Lei 8.112/90 Módulo 2 Parte 9
Noções Lei 8.112/90 Módulo 2 Parte 10
Noções Lei 8.112/90 Módulo 2 Parte 11 [Fim do módulo 2]
Direito Administrativo - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 01
Direito Administrativo - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 02
Direito Administrativo - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 03
Direito Administrativo - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 04
Direito Administrativo - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 05
Direito Administrativo - Regime Jurídico dos Servidores Públicos 06
Administração Pública - Servidores Públicos
Administração Pública na CF/88 – Servidores Públicos na CF/88 – Parte I
Administração Pública na CF/88 – Servidores Públicos na CF/88 – Parte II
AULAS: Lei n.º 8.112/1990
3.3.1 Código de Ética do
Servidor Público Federal
Código de Ética do Servidor Público Federal
Etica_no_Servico_Publico_atualizado_20100920175908
2. Princípios
constitucionais da Administração Pública: http://jus.com.br/revista/texto/3489/principios-constitucionais-da-administracao-publica
3. O concurso
público: Disciplina jurídica e questionamento perante os tribunais: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6065
4. Breves
considerações à contratação no serviço público sem concurso público, prevista
no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal: http://jus.com.br/revista/texto/3405/breves-consideracoes-a-contratacao-no-servico-publico-sem-concurso-publico-prevista-no-inciso-ix-do-art-37-da-constituicao-federal
5. Saiba mais
– Servidores Públicos
“Nesta
entrevista, o professor de direito administrativo Wilson Granjeiro fala sobre o
regime jurídico dos servidores públicos e o que diferencia a relação de
trabalho com Administração Pública dos demais vínculos de emprego.”
Questionamentos
1. O que a Constituição Federal de 1988 prevê aos Servidores Públicos?
2. Quais são os REQUISITOS
BÁSICOS para ingresso em
Cargo Público ?
______________________________________________________
Requisitos
básicos para investira em cargo público: art. 5º, da Lei nº 8.112/90
3. O que diferencia a relação
de trabalho do Servidor com a Administração Pública, das demais relações de
trabalho?
4. Quais são os principais
DIREITOS e VANTAGENS, oferecidos ao Servidor Público?
5. E quais são os principais
DEVERES?
____________________
Deveres
e Proibições: arts. 116 e 117, da Lei nº 8.112/90 ____________________
Direito Administrativo - Improbidade Administrativa
Saiba Mais - Improbidade Administrativa
Nesta entrevista, especilaista em direito administrativo Adriano Branquinho fala sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm )
1. Doutor Adriano, em que consiste, tecnicamente, a improbidade administrativa?
3. Quais são os atos de improbidade administrativa?
4. Quais são as principais sanções da Lei?
5. Doutor Adriano, qual o papel principal da Lei de improbidade administrativa?
6. Em quais situações o ato não se configura como improbidade administrativa?
Nenhum comentário:
Postar um comentário