Direito Civil - Direito das Obrigações - Dos Contratos em Geral e dos Atos Unilaterais

 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002:

a) http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm
b) http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/11/2002/10406.htm
c) http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2002/lei10406.htm
d) http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234240

PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - (CC, Arts. 233 a 965)

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TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL (arts. 421 a 853)

CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 421 a 471): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-41.htm

CAPÍTULO II.
Da Extinção do Contrato (artigos 472 a 480): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-42.htm



CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS



Seção I - Preliminares

Seção II - Da Formação dos Contratos

Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro

Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro

Seção V - Dos Vícios Redibitórios

Seção VI - Da Evicção

Seção VII - Dos Contratos Aleatórios

Seção VIII - Do Contrato Preliminar

Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar



CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO



Seção I - Do Distrato

Seção II - Da Cláusula Resolutiva

Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido

Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva



TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO

CAPÍTULO I - DA COMPRA E VENDA



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda



Subseção I - Da Retrovenda

Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Subseção III - Da Preempção ou Preferência

Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio

Subseção V - Da Venda Sobre Documentos



CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA

CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO

CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Da Revogação da Doação



CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS

CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO



Seção I - Do Comodato

Seção II - Do Mútuo



CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CAPÍTULO VIII - DA EMPREITADA

CAPÍTULO IX - DO DEPÓSITO



Seção I - Do Depósito Voluntário

Seção II - Do Depósito Necessário



CAPÍTULO X - DO MANDATO



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Das Obrigações do Mandatário

Seção III - Das Obrigações do Mandante

Seção IV - Da Extinção do Mandato

Seção V - Do Mandato Judicial



CAPÍTULO XI - DA COMISSÃO

CAPÍTULO XII - DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

CAPÍTULO XIII - DA CORRETAGEM


CAPÍTULO XIV - DO TRANSPORTE



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Do Transporte de Pessoas

Seção III - Do Transporte de Coisas



CAPÍTULO XV - DO SEGURO



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Do Seguro de Dano

Seção III - Do Seguro de Pessoa



CAPÍTULO XVI - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA

CAPÍTULO XVII - DO JOGO E DA APOSTA

CAPÍTULO XVIII - DA FIANÇA



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Dos Efeitos da Fiança

Seção III - Da Extinção da Fiança



CAPÍTULO XIX - DA TRANSAÇÃO

CAPÍTULO XX - DO COMPROMISSO


Direito das Obrigações - Dos Contratos em Geral Aula 8 - Direito das Obrigações