quarta-feira, 29 de julho de 2009

Direito Penal - Código Penal - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual - Do Rapto




















CAPÍTULO III

DO RAPTO (artigos 219 a 222 - revogados): http://www.soleis.com.br/ebooks/criminal1-53.htm





Rapto violento ou mediante fraude

Art. 219 - (Revogado pela LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005)

Art. 220 - (Revogado pela LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005)

Art. 221 - (Revogado pela LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005)

Art. 222 - (Revogado pela LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005)

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