Direito Tributário - Noções Gerais de Direito Tributário

1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Art. 150)

Seção II
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR: http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-68.htm

• Imunidades Tributárias (Art. 150, VI)

2. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

SEÇÃO II
Disposições Especiais: http://www.soleis.com.br/ebooks/tributario1-9.htm

• Imunidade: Art. 14


 Aulas

Direito Tributário - Imunidades Tributárias 01



Direito Tributário - Imunidades Tributárias 02



Direito Tributário - Imunidades Tributárias 03



Direito Tributário - Imunidades Tributárias 04



Direito Tributário - Imunidades Tributárias 05



Direito Tributário - Imunidades Tributárias 06



 Imunidade Tributária

Imunidade Tributaria

 Doutrina
• Imunidades e Isenções Tributárias

1) Competência Tributária Negativa: As Imunidades Tributárias: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4478
2) Imunidade recíproca versus substituição tributária: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1303
3) Imunidades e Isenções: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Tribut_rio/Imunidades_tribut_rias.htm

4) Imunidades Tributárias: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6610

5) Imunidade Tributária e Isenções de Impostos: http://www.fundata.org.br/Artigos%20-%20Cefeis/17%20-%20IMUNIDADE%20TRIBUTARIA%20E%20ISEN%C3%87%C3%95ES%20DE%20IMPOSTOS.pdf

6) A imunidade tributária das instituições de assistência social: eficácia e aplicabilidade imediata: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3990

7) A Imunidade Tributária do Artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal e o denominado livro eletrônico(CD-ROM, DVD, Disquete etc.): http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista53/imunidade.htm