Direito Processual Civil - CPC - Do Processo de Conhecimento - Do Procedto. Ordinário - Do Julgto. Cf. o Estado do Processo - Da Extinção do Processo

 Doutrina

• A Fase Ordinatória e o Saneamento do Processo: http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina43.htm




Seção I
Da Extinção do Processo




Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.