Direito Penal - Legislação Penal Especial - Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995

 Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995

• A Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 http://www.soleis.adv.br/organizacoescriminosas.htm, dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

 DOUTRINA

• Definição de crime organizado e a convenção de Palermo: http://jus.uol.com.br/revista/texto/12957/definicao-de-crime-organizado-e-a-convencao-de-palermo


 AULA: Crime Organizado