Direito Processual Penal - Reformas do CPP - Lei nº 11.689/2008

 Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008

• A Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11689.htm altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.

 Doutrina

• As alterações implementadas pela nova Lei nº 11.689/08:
http://jus.uol.com.br/revista/texto/11380/as-alteracoes-implementadas-pela-nova-lei-no-11-689-08  


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Reformas do CPP 4.1 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 1

Reformas do CPP 4.2 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 1

Reformas do CPP 4.3 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 1

Reformas do CPP 4.4 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 1


Reformas do CPP 4.5 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 1


Reformas do CPP 4.6 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 1

Reformas do CPP 5.1 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 2

Reformas do CPP 5.2 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 2

Reformas do CPP 5.3 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 2

Reformas do CPP 5.4 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 2

Reformas do CPP 5.5 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 2

Reformas do CPP 5.6 - Lei nº 11.689/2008 - Parte 2