Direito Tributário - Impostos - Direito Tributário 2 - Noções Gerais Sobre Imposto

1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Arts. 145 a 149-A)

TÍTULO VI
DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO

CAPÍTULO I.
DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Seção I (artigos 145 a 149-A)
DOS PRINCÍPIOS GERAIS: http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-67.htm




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