Direito Processual Civil - CPC - Do Processo de Conhecimento - Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça - Da Competência

 Doutrina















• Organograma do Poder Judiciário: http://www.prolegis.com.br/index.php?cont=19&id=2158

• Organização Judiciária no Brasil: http://www.prolegis.com.br/index.php?cont=19&id=2157


• Os órgãos da jurisdição e sua independência: organização judiciária http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina8.htm

• O exercício da jurisdição: competência: http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina14.htm

• Breves Considerações sobre Jurisdição e Competência: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2923

• Competência: conceito, espécies, critérios determinativos: http://www.boletimjuridico.com.br/pdf/?id=291&arquivo=arquivos/COMPETENCIA.pdf&titulo=Competncia%20-%20com%20testes

• Competência dos tribunais de superposição: http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina15.htm

• Competência da justiça comum: http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina16.htm

• Competência de juízo: http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina18.htm


 Aula

• Competência – (Prof. Alexandre Câmara): http://www.marcon.inf.br/oab/apostilas/elbio/elbio3/Poligrafo_9_Competencia.pdf


 Curso

• Uma questão de competência: http://www.jurisway.org.br/v2/cursosentrar.asp?id_curso=500



TÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA


CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA




Art. 86. As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.

Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.



QUESTÕES SOBRE O TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA


QUESTÕES SOBRE O CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA – (CPC, ARTS. 86 E 87)


1) O que vem a ser COMPETÊNCIA?

2) De que MODO, as CAUSAS CÍVEIS serão PROCESSADAS e DECIDIDAS, ou simplesmente decididas, pelos ÓRGÃOS JURISDICIONAIS?

3) Como é DETERMINADA a COMPETÊNCIA? As MODIFICAÇÕES do estado de FATO ou de DIREITO ocorridas APÓS a propositura da ação, são RELEVANTES, ou IRRELEVANTES? Contudo, quais são as únicas HIPÓTESES capazes de MODIFICAR a COMPETÊNCIA?