DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Seção IX
DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – (Arts. 70 a 75): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-37.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 70: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=858

• Art. 71: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=860

• Art. 72: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=876

• Art. 73: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=879

• Art. 74: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=890

• Art. 75: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=897


 Tribunal de Contas da União - TCU - Composição




Tribunal de Contas da União - TCU - Ouvidoria




Tribunal de Contas da União - TCU - Contas do Governo




Tribunal de Contas da União - TCU e Tribunais Estaduais