DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização dos Poderes - Do Poder Executivo - Do Presidente e do Vice-Presidente da República

CAPÍTULO II
DO PODER EXECUTIVO

Seção I
DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA – (Arts. 76 a 83): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-39.htm

 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 76: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=901

• Art. 77: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=902

• Art. 78: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=908

• Art. 79: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=910

• Art. 80: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=912

• Art. 81: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=913

• Art. 82: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=916

• Art. 83: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=917


1. Aula

1.1 Direito Constitucional – Poder Executivo