DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição Federal de 1988 - Da Ordem Econômica e Financeira - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

TÍTULO VII
Da Ordem Econômica e Financeira
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA – (Arts. 170 a 181): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-77.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 170: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1665

• Art. 171: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=17073

• Art. 172: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1676

• Art. 173: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1677

• Art. 174: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1688

• Art. 175: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1693

• Art. 176: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1699

• Art. 177: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1704

• Art. 178: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1724

• Art. 179: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1726

• Art. 180: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1727

• Art. 181: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1728


 ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA - Princípios da ordem econômica na Constituição Federal

• Doutrina:

a) http://www.profpito.com/DCIIunidadeIX.html

b) http://www.ppg.uem.br/Docs/pes/eaic/XI_EAIC/trabalhos/arquivos/11-1789-0.pdf


• Aulas

A Constituição Econômica - As Regras Constitucionais que regem as relações econômicas no País



A Constituição Econômica: Constituição e Organização da Economia














Constituição Econômica - Limitação do Poder Econômico














A Constituição Econômica - A Constituição e as Políticas Públicas














A Constituição Econômica - Ordem Econômica

























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